Por Ane Caroline
O relator das duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil, Paulo Azi (União-BA), apresentou um parecer favorável, na última quarta-feira (15), durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No texto, Azi afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.
Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, fazendo com que a análise das propostas seja adiada. Eles alegam a necessidade de mais tempo para analisar o parecer.
A Comissão é responsável por analisar a admissibilidade das propostas, ou seja, examinar no prazo de cinco sessões do Plenário os aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e de técnica legislativa da PEC. Se admitida, ela será encaminhada para uma comissão especial para análise do mérito da proposta, e depois para o Plenário da Câmara.
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3). A proposta acaba com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1) e limita a duração da jornada de trabalho a 36 horas semanais.
E a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Na Constituição não está prevista uma escala de trabalho específica, apenas define o limite máximo da jornada com 44 horas semanais e 8 horas diárias.
De acordo com o relator, o modelo atual tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que acabam tendo as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas. “A redução da jornada pode se apresentar como um mecanismo para a preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, completa Azi.
Durante o parecer, Paulo Azi pontuou que, durante as audiências públicas realizadas pela CCJ, os representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre os eventuais impactos da mudança.
Os empresários alertam para o aumento de custos, pressão sobre preços e o risco de demissões, principalmente em pequenos negócios. Já nos argumentos favoráveis, são citados os benefícios à saúde, qualidade de vida e a produtividade.
No texto, o relator também incluiu os resultados de debates similares que já ocorreram em outros países. Ele pontua que a redução da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro do governo, além de gerar custos para trabalhadores e empresas.
Ainda no parecer, Paulo Azi afirma que a previsão constitucional de uma escala rígida poderá engessar esse assunto e reduzir as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, e que, a seu ver, acaba sendo mais adequado à abordagem ao tema.
A deputada Erika Hilton criticou o adiamento das análises, alegando que é uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. “Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, afirma.
