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Comissão aprova prazo máximo de dez dias antes da viagem para agência de turismo emitir bilhete aéreo – Notícias

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07/01/2026 – 17:25   kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Mersinho Lucena...

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Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco – Notícias

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07/01/2026 – 15:49   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na comissão A...

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Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica – Notícias

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07/01/2026 – 15:19   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rosangela Moro recomendou a aprovação da proposta,...

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Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS – Notícias

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07/01/2026 – 13:53   Pedro França/Agência Senado Sede do INSS em Brasília O presidente da República, Luiz...

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Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério – Notícias

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07/01/2026 – 13:17   Paulo H Carvalho/Agência Brasília Educação infantil é voltada para crianças de até 5...

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Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas – Notícias

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07/01/2026 – 11:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Ione preferiu alterar a Lei de Abuso de...

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Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado – Notícias

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07/01/2026 – 10:11   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a medida fortalece a credibilidade da agência...

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Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios – Notícias

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06/01/2026 – 14:45   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Ione, relatora do projeto de...

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Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes – Notícias

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06/01/2026 – 15:55   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Gustavo Gayer, relator do projeto de lei A...

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Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS – Notícias

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06/01/2026 – 16:39   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, autor do projeto que deu origem à...

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