O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta terça-feira (24), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do valor do veículo.
De acordo com o parlamentar, a chamada PEC nº 3/2026 reuniu 224 assinaturas em menos de um mês — número superior às 171 necessárias para que a proposta pudesse ser apresentada oficialmente. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados. “Eu nunca vi uma PEC conseguir assinaturas em tão pouco tempo”, afirmou Kataguiri, ao comparar a tramitação com a proposta de combate aos supersalários, que, segundo ele, levou dois anos para atingir o mínimo de apoios exigido.
Segundo o deputado, a proposta estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 38 bilhões. Por outro lado, o texto prevê mecanismos de compensação que, de acordo com o autor, seriam superiores ao valor arrecadado atualmente e poderiam gerar impacto positivo de até 1,84% no índice inflacionário.
Kataguiri afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se admitida na CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
