Uma solenidade realizada no Centro de Eventos Brasil 21, na noite desta quarta-feira, 8 de abril, marcou a sanção do Projeto de Lei (PL) nº 2.209/2026. O texto, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na segunda quinzena de março, institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal. A iniciativa visa gerar inclusão produtiva, renda e independência financeira às mulheres da capital, por meio do acesso facilitado a linhas de crédito, capacitação e oportunidades de qualificação e crescimento profissional.
O texto da legislação é de autoria dos deputados Wellington Luiz, Dayse Amarílio, Doutora Jane, Jaqueline Silva e Paula Belmonte e tem como origem os debates do Movimente 2026, evento idealizado pelo Sebrae no Distrito Federal nos dias 3 e 4 de março deste ano e que reuniu líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social. Na ocasião, uma minuta do projeto foi entregue ao presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que articulou com os demais deputados a redação final do texto.
Os parlamentares concluíram a nova legislação com foco em micro e pequenas empreendedoras que atuam tanto na área urbana quanto rural do DF, priorizando grupos em maior vulnerabilidade, como mães solo e atípicas, vítimas de violência, mulheres negras e empreendedoras acima de 50 anos.
A redação do PL também estabelece diretrizes de crédito mais favoráveis do que as praticadas pelo mercado convencional, incluindo taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e a simplificação de garantias. Os recursos poderão ser aplicados tanto no suporte ao dia a dia da empresa, como capital de giro, quanto na aquisição de equipamentos e modernização das operações.
Além de viabilizar o suporte financeiro, a legislação condiciona o acesso ao crédito à apresentação de um plano de negócios estruturado e à realização de atividades de qualificação técnica em assuntos como gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança de equipes e até preparação para exportação e participação em licitações públicas.
A diretora superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Rose Rainha, celebrou a realização da solenidade e destacou a celeridade do Poder Legislativo, que debateu e aprovou a matéria em apenas 13 dias após o recebimento da proposta técnica durante o Movimente 2026. “Sinto uma alegria imensa hoje. Entregamos uma minuta elaborada por nossos técnicos, com um olhar atento às políticas públicas e ao empreendedorismo feminino, e em menos de duas semanas a pauta avançou com prioridade total na Câmara Legislativa”, comentou.
Rose enalteceu, ainda, o compromisso assumido e desempenhado pelo Sebrae no DF de transformar a capital federal no melhor lugar do país para uma mulher empreender, proporcionando oportunidade de acesso a crédito e de qualificação. “Temos que levar o empreendedorismo feminino a sério. Nós, no Sebrae, trabalhamos diuturnamente para entender como ir além do que já fazíamos, buscando soluções reais para atender às mulheres, especialmente aquelas que chefiam suas famílias e precisam de apoio para crescer seus negócios com segurança e sustentabilidade”, completou a superintendente.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, abriu sua reflexão sobre a iniciativa destacando a capacidade feminina de gerir com empatia. “Onde temos mulheres, temos sensibilidade. A presença feminina nos espaços de decisão traz um olhar mais atento às vulnerabilidades sociais e às necessidades reais da população”, afirmou.
Celina pontuou que usou dessa sensibilidade para sancionar integralmente o texto da legislação, classificando o momento como uma vitória decisiva contra a dependência financeira. Ela enfatizou que a autonomia econômica é, muitas vezes, a ferramenta que faltava para que mulheres consigam romper ciclos de violência doméstica. Para a governadora, ao garantir meios para que a mulher seja dona do próprio destino, o Estado oferece não apenas um auxílio, mas uma rota de fuga segura e digna contra o abuso. “Esta legislação garante recursos que, de outra forma, jamais chegariam a essas mulheres. Sem autonomia financeira, não há liberdade plena”, acrescentou.
Ao encerrar, a governadora ressaltou que o progresso social não é uma pauta isolada, mas um objetivo comum que exige a união de todos. Ela reforçou que a construção de uma sociedade mais justa e próspera depende de um esforço coletivo e da compreensão de que o avanço deve ser mútuo. “Não se faz uma sociedade melhor só com mulheres ou só com homens. É preciso que homens e mulheres caminhem juntos”, complementou.
Peça-chave na articulação para que o projeto de lei avançasse com celeridade, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou o esforço coletivo dos parlamentares para garantir que a proposta não encontrasse resistências e fosse aprovada em tempo recorde. “Na Câmara, todos os deputados votaram pela inclusão na pauta. Os pareceres foram dados em plenário para que o funcionamento fosse ágil”, contou.
Wellington Luiz também enfatizou a importância da autonomia financeira como o único caminho para livrar as mulheres de situações de abuso e manipulação. “A mulher precisa ter sua independência econômica para não depender de um pessoas que tente manipulá-la. Nós, homens, temos a obrigação de fazer esse enfrentamento e entender nosso papel na sociedade, que é estar ao lado das mulheres, e não contra elas”, assegurou.
Também presente à solenidade, a diretora de administração e finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, celebrou a criação do programa destacando que o empreendedorismo feminino é a ferramenta mais eficaz para transformar a realidade de famílias inteiras e fortalecer a economia do país. Baseada em dados recentes do Sebrae, ela ressaltou que, embora as mulheres possuam maior qualificação, ainda lucram menos por dedicarem cerca de 17 horas semanais a menos aos seus negócios devido à sobrecarga de cuidados domésticos.
“Quando você fortalece uma empreendedora, você não transforma apenas a vida de uma mulher; você transforma a vida de uma família e de uma nação. Esta lei preenche um vazio legislativo, indo além de datas comemorativas para oferecer suporte real e efetividade àquelas que geram riqueza”, pontuou Margarete.
A dirigente ainda enfatizou que a legislação do Distrito Federal deve servir de modelo para todos os estados brasileiros poderem enfrentar diretamente a vulnerabilidade econômica que alimenta a violência. “O que testemunhamos aqui é um dos grandes momentos de felicidade na gestão pública. Estamos sancionando uma lei que nasceu da expertise técnica e da sensibilidade de quem sabe que, sem autonomia financeira, não há liberdade plena”, concluiu a diretora do Sebrae Nacional.
A solenidade contou, ainda, com a participação da diretora de administração e finanças do Sebrae no DF, Adélia Bonfim; da diretora técnica da instituição, Diná Ferraz; e da secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira.
Já em meio ao público presente ao centro de eventos, estavam representantes do governo, lideranças políticas e membros de organizações do setor produtivo, além de empresários de diversos segmentos da economia local.
Cenário econômico e o impacto nas micro e pequenas empresas
A programação da noite contou com uma palestra do comentarista econômico da CNN Money e especialista em finanças e mercado de capitais, Gilvan Bueno. Ele conduziu uma reflexão sobre o cenário econômico atual e seu impacto direto nas micro e pequenas empresas, explicando que o Produto Interno Bruto (PIB) funciona como o contracheque do país e a importância de entender esse indicador para destravar a atividade econômica nacional.
Gilvan apresentou um panorama histórico das gerações financeiras, desde os Baby Boomers até a era atual.
Coautor de dois livros e eleito pela revista Forbes como um dos nomes mais influentes em educação financeira, ele ainda aproveitou a ocasião para incentivar a qualificação constante por meio de programas como o Seminário Empretec, ofertado no Brasil pelo Sebrae.
Por fim, o especialista ressaltou a importância da reestruturação de dívidas para famílias e empresas, apontando que decisões financeiras mais eficientes e embasadas em dados são fundamentais para garantir a longevidade dos negócios no mercado brasileiro.
Créditos das Notícias Sebrae DF
