GDF e MPDFT firmam acordo para reforçar monitoramento de agressores

Parceria reúne Executivo e Judiciário para fortalecer rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica Divulgação/SSP-DF O Govern…

Parceria reúne Executivo e Judiciário para fortalecer rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Divulgação/SSP-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF). O acordo, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (18), também envolve a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a Secretaria da Mulher (SMDH), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF).

Com validade de 60 meses, a iniciativa busca aprimorar o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e ampliar a efetividade das medidas protetivas aplicadas pela Justiça. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o pacto.

Atuação integrada

“O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a cooperação fortalece os mecanismos de monitoramento eletrônico, garantindo maior eficiência na fiscalização. Já a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou que “a luta contra a violência não é solitária. É coletiva, diária e urgente”.

A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka, também reforçou o papel da corporação na prevenção da violência letal e na promoção de um ambiente mais seguro para as mulheres.

Comitê gestor

Entre os avanços, o acordo prevê a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, coordenado pela SSP-DF, responsável por supervisionar ações, validar protocolos operacionais e propor aprimoramentos.

De acordo com a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira, a iniciativa garante respostas mais rápidas e eficazes contra a violência de gênero, ao harmonizar os sistemas utilizados por diferentes instituições.

Papel do MPDFT

O Ministério Público do DF teve protagonismo na construção da proposta, ao cobrar maior articulação entre os órgãos. O MPDFT ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas, em consonância com suas atribuições legais.

O documento prevê ainda um plano de trabalho conjunto, com etapas de capacitação, integração de sistemas de informação, comunicação institucional e ações transversais para fortalecer a rede de proteção.

Segundo Avelar, a medida também atende a uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), consolidando um esforço coletivo para salvar vidas.

Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)