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Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes – Notícias

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11/05/2026 – 14:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: fortalecemos a tutela da integridade...

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Vetado projeto que equipara estágio a experiência profissional – Notícias

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11/05/2026 – 15:53   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pedro Campos foi o relator da proposta na Câmara...

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Comissão debate regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga; participe – Notícias

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11/05/2026 – 16:02   Marco Santos/Agência Pará Modelo é baseado na proteção coletiva contra perdas e danos...

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Nova lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados – Notícias

2 meses ago 0

11/05/2026 – 16:03   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Daniel Almeida foi relator da proposta na...

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Comissão aprova criação de cargos no TRT do Rio Grande do Sul – Notícias

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11/05/2026 – 16:05   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Sanderson, relator do projeto de lei...

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Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação – Notícias

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11/05/2026 – 17:52   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta A...

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Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS – Notícias

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11/05/2026 – 18:31   Acervo Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados...

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Comissão aprova ordem de pagamento em ações coletivas – Notícias

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11/05/2026 – 18:53   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora,...

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Medida provisória que concedia crédito extra à agricultura familiar perde a validade – Notícias

2 meses ago 0

11/05/2026 – 19:56   Renato Alves/ Agência Brasília Medida havia liberado R$ 190 milhões em créditos extras...

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Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes – Notícias

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11/05/2026 – 20:21   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora na comissão A Comissão...

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