O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão para o biênio 2027/2028, realizada em maio de 2025. Segundo o órgão, o pleito ocorreu em desacordo com o Regimento Interno da Casa e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.
A recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Jair Humberto da Silva (Solidariedade), e assinada pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, da 5ª Promotoria de Justiça do município. O documento é resultado de apuração iniciada após denúncia de possíveis irregularidades no procedimento.
De acordo com o MPGO, o Regimento Interno prevê que a escolha da Mesa Diretora deve ocorrer apenas ao final da segunda sessão legislativa da legislatura. Além disso, o órgão destaca que o STF tem entendimento consolidado de que eleições antecipadas não podem ser realizadas com grande antecedência, sob risco de violar princípios constitucionais como legalidade, moralidade administrativa e separação dos poderes.
Na recomendação, a promotora afirma que a antecipação pode comprometer a alternância de poder e a legitimidade do processo democrático, além de favorecer a permanência de grupos políticos no comando do Legislativo. O documento também alerta que a manutenção da eleição pode configurar improbidade administrativa.
O MPGO estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara promova a anulação formal do pleito, com a devida publicação do ato. Também orientou que novas eleições não sejam realizadas fora do período permitido, especialmente antes de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A Câmara deverá informar, em até 40 dias, as providências adotadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Entorno, o presidente da Câmara, Jair Humberto da Silva (Solidariedade), que iria para o terceiro mandato, afirmou que ainda não analisou formalmente a recomendação, mas disse que cumprirá o que for determinado pela legislação. Ele também criticou a atuação do Ministério Público e indicou que só deverá se manifestar de forma definitiva no prazo previsto pelo Regimento Interno da Casa, que, segundo ele, permite a realização de nova eleição apenas em dezembro. “O que a lei determinar nos vamos cumprir, mas isso não é um problema agora, o Ministério Público tem que cuidar de outros problemas maiores, e fica tentando fazer ingerência em outros poderes”, salientou o vereador Jair Humberto, que completou: “Se o Ministério Público entender que tem que fazer outra eleição, só dia 16 de dezembro que eles vão saber se vou cumprir ou não”.
