A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por decisão unânime, a determinação do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso foi analisado em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (5). Nesse formato, os ministros registram seus votos diretamente no sistema eletrônico do tribunal, sem discussão presencial sobre o processo.
A decisão inicial havia sido tomada de forma individual por Moraes na segunda-feira (2). Por esse motivo, o entendimento precisou passar pela análise dos demais integrantes da Primeira Turma.
Durante o julgamento virtual, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator. Eles concordaram com a posição de Moraes e não apresentaram votos escritos ou novas argumentações.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente possui um quadro de saúde considerado complexo, com várias comorbidades. O pedido foi apresentado com base em razões humanitárias.
Após avaliação médica, porém, os peritos concluíram que as doenças citadas estão sob controle clínico e medicamentoso. Segundo o laudo, o local onde ele está detido possui estrutura adequada para atender às necessidades de saúde.
Outro ponto citado na decisão foi uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica enquanto Bolsonaro ainda respondia ao processo. Segundo o registro do caso, ele tentou retirar o equipamento ao queimá-lo com um ferro de solda. Para Moraes, a atitude indicou possibilidade de fuga e descumprimento das ordens judiciais.
Na decisão, o ministro afirmou que a tentativa de destruição do equipamento de monitoramento eletrônico é um fator que impede a concessão da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Atualmente, ele cumpre a pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Complexo da Papuda.
