Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos desses tributos em dívida ativa, mesmo que…
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos desses tributos em dívida ativa, mesmo que já estejam em cobrança judicial.
O Governo do Distrito Federal abriu uma nova oportunidade para que contribuintes em dívida ativa com o IPTU, IPVA e TLP regularizem suas pendências com condições facilitadas. Pessoas físicas e jurídicas, mesmo com débitos já em cobrança judicial, podem aderir à negociação exclusivamente pelo portal Negocia-DF. A iniciativa faz parte de um esforço para estimular a regularização fiscal e fortalecer as finanças públicas, conforme destacou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
O período de adesão varia conforme o valor da dívida: quem deve até R$ 39.009,51 poderá negociar entre os dias 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026, enquanto os débitos superiores devem ser formalizados entre 1º de outubro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico, apresentar a documentação necessária e assinar digitalmente o termo de transação. A adesão exige a desistência de ações judiciais relacionadas e o cumprimento rigoroso do acordo, sob pena de rescisão do benefício.
Os descontos oferecidos variam conforme o tipo de pagamento. Pequenos devedores poderão quitar à vista com até 50% de desconto em juros e multas ou parcelar em até 60 vezes, com entrada mínima de 5% e parcelas a partir de R$ 200. Já para dívidas maiores, o abatimento pode chegar a 65% para pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses. A medida busca viabilizar a recuperação fiscal tanto de cidadãos quanto de empresas, com impacto direto na arrecadação e na saúde financeira do DF.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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